Direito Regulatório para
decisões que exigem precisão institucional.
Consultoria técnica e estratégica nos setores de seguros e saúde suplementar.
Sobre nosso escritório
Nossa atuação é guiada por método:
Diagnóstico preciso, leitura regulatória aprofundada e orientação estratégica.
Decisões Técnicas
Em mercados altamente regulados, as decisões mais acertadas são técnicas, contextualizadas e institucionalmente responsáveis.
Nossas Soluções
Consultoria Técnica
Especializada
Transforme a complexidade regulatória em segurança jurídica. Oferecemos análises aprofundadas e leitura estratégica de normas nos setores de Seguros e Saúde Suplementar para proteger o seu negócio e antecipar riscos.
Parcerias Jurídicas
Estratégicas
Eleve o nível técnico das suas demandas sem perder a autoria da causa. Atuamos nos bastidores oferecendo inteligência regulatória em Seguros e Saúde Suplementar para fortalecer a sua estratégia judicial.
Treinamentos e Capacitação Regulatória
Mantenha sua equipe à frente das constantes atualizações normativas. Nossos treinamentos traduzem a regulamentação em aplicação prática, prevenindo riscos e fortalecendo a segurança institucional.
Sobre nossa atuação
Atuamos com propósito.
Compromisso
Oferecer consultoria jurídica que orienta decisões estratégicas, antecipa cenários e reduz riscos, sempre pautada pela ética, pelo rigor técnico e por uma relação próxima e transparente com nossos clientes.
Valores
Nossa atuação é sustentada por credibilidade e reputação construídas de forma consistente, baseadas na confiança mútua e na clareza técnica. Assumimos responsabilidade estratégica em cada orientação, com comunicação acessível, visão de longo prazo e foco em decisões seguras, responsáveis e sustentáveis.
+ 15 anos de história
Leitura Normativa Aprofundada
Interpretação técnica sistemática da regulamentação aplicável, com análise integrada de leis, resoluções, circulares e atos normativos, considerando a coerência do sistema jurídico, precedentes relevantes e impactos práticos na tomada de decisão.
Visão Institucional do Sistema Regulatório
Compreensão da dinâmica institucional e da lógica decisória que orienta a aplicação da regulamentação nos setores regulados, permitindo antecipar desdobramentos, avaliar riscos com maior precisão e estruturar decisões com segurança técnica.
Atuação Estratégica de Bastidor
Estruturação técnica de fundamentos regulatórios para sustentar estratégias jurídicas e decisões institucionais, com foco em profundidade normativa e consistência argumentativa.
Prevenção como Método
Diagnóstico e antecipação contínua de riscos regulatórios, tratando a prevenção como instrumento estratégico de proteção institucional, redução de contingências e fortalecimento reputacional.
Especialista em Direito Regulatório nos setores de Seguros e Saúde Suplementar.
Patricia Santa Rosa
Atuo há mais de 15 anos nos setores de Seguros e Saúde Suplementar, com experiência em escritórios, operadora e ambiente institucional ligado ao sistema regulado.
Já estive dos dois lados da mesa.
Essa vivência me permite ir além da leitura literal da norma. No Direito Regulatório, não basta conhecer o texto — é preciso compreender sua aplicação, seus riscos e suas consequências.
Minha atuação está estruturada em quatro frentes:
- Leitura regulatória aprofundada, com análise técnica de normas e posicionamentos institucionais.
- Consultoria estratégica, para decisões que exigem segurança jurídica e antecipação de riscos.
- Suporte técnico para escritórios, oferecendo fundamentos e raciocínio regulatório especializado.
- Prevenção e conformidade, por meio de diagnóstico e monitoramento contínuo.
Acredito que prevenção não é custo — é proteção e posicionamento. No ambiente regulado, quem antecipa, lidera.
Minha formação foi construída acompanhando, na prática, as exigências de um ambiente regulado cada vez mais complexo.
Ampliei minha visão do mercado securitário com MBA em Gestão de Seguros e Resseguros pela FUNENSEG e especializei-me em Contratos e Regulação da Saúde pela FGV Direito Rio.
Ao longo dessa trajetória, estive em empresas, operadoras e escritórios especializados em Direito Regulatório, com experiência tanto no contencioso quanto na consultoria, especialmente no âmbito da SUSEP e da ANS.
Atualmente, também atuo em nível institucional como assessora jurídica da FENABER junto ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP).
Nossa credibilidade está na confiança
O que nossos clientes falam sobre nós
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Responsabilidade solidária na SUSEP após a LC nº 213/2025: efeitos sobre processos sancionadores em curso
A revogação do §1º do art. 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do atual momento regulatório do mercado securitário. O dispositivo revogado previa que, aplicada multa à pessoa natural, responderia solidariamente a sociedade supervisionada, assegurado o direito de regresso. Durante décadas, essa regra integrou de forma estável o regime sancionador da SUSEP, funcionando como mecanismo de reforço patrimonial destinado a assegurar a efetividade da cobrança das penalidades administrativas.
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